Dano moral. Conduta do empregador. Súmula nº 126 do TST.

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa.

Roubo praticado por terceiro contra o empregado na execução da função contratual de cobrador de ônibus.

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Férias. Professora. Honorários advocatícios.

Recurso de revista. Interceptação telefônica. Residência do empregado.

Ato ilícito. ofensa aos direitos de privacidade, de intimidade e de sigilo das comunicações telefônicas. Garantias constitucionais. dano moral. indenização. Responsabilidade civil da reclamada.

Invenção. Softwares. Autoria.

Justa remuneração. Violações não configuradas.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Recurso de revista conhecido e provido.

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.

Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

Ação rescisória. Horas extras de sobreaviso. Telefone celular.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Nulidade da Decisão.

Não caracteriza negativa da prestação jurisdicional, quando o julgador, atendendo aos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, explicita, de forma fundamentada, as razões pelas quais não teriam pertinência as alegações produzidas no recurso.

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

Dano moral. Exames toxicológicos e de HIV.

Preliminar de nulidade da decisão turmária por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.

Empregador pessoa física. Beneficiário da gratuidade de justiça.

A deserção aplicada ao recurso ordinário do empregador, pessoa física beneficiada com a gratuidade de justiça, evidencia possível afronta ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República.

Gratificação de produtividade. Integração.

Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos.

Recurso de revista. Legitimidade do ministério público do trabalho.